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16º duplicado

Protocolo da conferência

I.                     I.  Na conferência realizada em 20.1.1942 em Berlim, Am Großen Wannsee n.º 56/58, sobre a Solução final da questão judaica participaram:

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II.                     O chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD), general de divisão das SS (SS-Obergruppenführer) Heydrich, iniciou a conferência anunciando que tinha sido nomeado, pelo Marechal do Reich (Reichsmarschall), responsável pela preparação da solução final da questão judaica e alertou que tinha realizado a conferência para clarificar questões fundamentais. O pedido do Marechal do Reich no sentido de lhe transmitir um esboço sobre as medidas organizativas, objectivas e materiais relativamente à solução final da questão judaica exige, à priori, uma consideração unida de todas as questões por parte das instâncias competentes, no que se refere à coordenação e condução das acções futuras.

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A competência para a liderança da solução final da questão judaica reside no Reichsführer-SS e no chefe da Polícia Alemã (chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança) independentemente dos limites e fronteiras geográficas.

            O chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD) fez uma resumida retrospecção sobre a luta conduzida até há data contra esse inimigo. Os principais elementos são:

a)     a repressão dos judeus para fora das várias zonas de habitação do povo alemão,

b)     a repressão dos judeus para fora do espaço vital (Lebensraum) do povo alemão.

No âmbito desses objectivos foi colocada em acção a única possibilidade de solução provisória, que era o reforço do aceleramento da emigração dos judeus dos territórios do Reich.

Sob ordem do Marechal do Reich (Reichsmarschall) foi criado, em Janeiro de 1939, o Serviço Central do Reich de Emigração dos Judeus, cuja chefia foi confiada ao chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD). As principais funções desse serviço eram:

a)       tomar todas as medidas para a preparação do reforço da emigração dos judeus,

b)       conduzir o fluxo de emigração,

c)       acelerar a execução da emigração em casos individuais.

O objectivo da tarefa era limpar, pela via legal, o espaço vital alemão dos judeus.

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As respectivas entidades estavam cientes das desvantagens que acarretavam tais esforços de repressão de emigração. Contudo, essas desvantagens tinham que ser aceites e encaradas, por agora, na ausência de outras soluções fiáveis.

Nos tempos subsequentes, os esforços de emigração deixaram de ser um problema alemão e passaram a ser igualmente um problema das autoridades dos países de destino da imigração judaica. As dificuldades financeiras como, por exemplo, o aumento das garantias que os emigrantes tinham de apresentar no desembarque; o aumento das taxas de desembarque de vários governos estrangeiros; a falta de espacio nos navios, o aumento constante das restrições à imigração e proibições de imigração dificultaram fortemente os esforços de emigração. Apesar dessas dificuldades foi possível, a partir da tomada do poder até 31.10.1941, forçar cerca de 537.000 judeus à emigração. Dos quais

O financiamento da emigração foi suportado pelos judeus resp., por organizações politico-judaicas. De modo a evitar a permanência dos judeus proletarizados foi estabelecido o procedimento que os judeus ricos financiassem a emigração dos judeus sem meios. Neste contexto, era exigido a cada judeu rico que pagasse uma taxa de emigração, fixada consoante o seu valor patrimonial, que seria colocada à disposição de judeus sem bens para poderem suportar as despesas de emigração.

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            Além das receitas em Reichsmark [unidade monetária alemã entre 1924 e 1948] * eram necessárias divisas em forma de garantia para apresentar na chegada, bem como, para pagamento das taxas de desembarque. De modo a conservar o tesouro alemão de divisas foi requerido, por parte das organizações judaicas nacionais às instituições financeiras judaicas no estrangeiro, que estas fornecessem os respectivos valores de divisas. Deste modo, foram fornecidos por meio de doação por judeus estrangeiros, até 30.10.1941, cerca de 9.500.000 milhões de dólares.

            Entretanto o Reichsführer-SS e o chefe da Polícia Alemã proibiram a emigração de judeus devido aos perigos de emigração durante a guerra e com base nas possibilidades de leste.

III.         Em detrimento da emigração surgiu, após autorização do Führer, outra alternativa que é a evacuação dos judeus para leste.

            Contudo, essas acções devem ser encaradas como soluções temporárias que, todavia, permitem a recolha de experiências práticas que serão relevantes para a futura solução final da questão judaica.

            No seguimento dessa solução final da questão judaica europeia são abrangidos cerca de 11 milhões de judeus, que se distribuem do seguinte modo

nos seguintes países:

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No que se refere aos valores indicados, judeus dos vários países estrangeiros, trata-se apenas de judeus de fé judaica (Glaubensjuden), visto que, a definição de judeus, em termos e com base nas linhas de orientação raciais, está ausente. O tratamento do problema nos vários países irá embater em certos obstáculos no que se refere ao comportamento e entendimento geral, especialmente na Hungria e Roménia. Assim sendo, nos dias de hoje é possível para um judeu adquirir, na Roménia, com dinheiro, os respectivos documentos que lhe conferem oficialmente uma cidadania estrangeira.

            A influência dos judeus em todos os territórios e áreas da URSS é conhecida. Nos territórios europeus da URSS vivem cerca de 5 milhões e na zona asiática cerca de ¼ de milhões de judeus.

            A estrutura do nível profissional dos judeus residentes nos territórios europeus da URSS era a seguinte:

No seguimento da solução final e sob uma chefia adequada, os judeus devem assumir tarefas e trabalhos adequados na região de leste. Em grandes colunas de trabalhadores, sob separação dos sexos, os judeus passíveis de trabalhar, serão conduzidos para essas zonas para a construção de estradas, no decurso dos trabalhos irão certamente verificar-se grandes baixas devido ao desgaste natural.

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Os que por fim resistirem receberão o tratamento adequado, uma vez que representam, sem quaisquer dúvidas, os segmentos mais resistentes e constituem, por esse modo, a elite natural que, se for permitida a sua libertação, se tornará numa célula germinativa de um novo renascimento de judeus.

(Ver a experiência da história.)

            No decurso da execução prática da solução final, a Europa será varrida de oeste para este. No território do Reich, bem como, no protectorado da Boémia e Morávia essas medidas serão implantadas em primeiro lugar por motivos, tais como, a questão habitacional e outras necessidades sociopolíticas.

            Os judeus evacuados serão numa primeira fase hospedados, grupo por grupo, em chamados ghettos de passagem, para serem posteriormente transportados para leste.

            Um importante pré-requisito apontado pelo general de divisão das SS (SS-Obergruppenführer) Heydrich, para a realização dos trabalhos de evacuação, é a definição exacta das pessoas alvo.

            Os planos prevêem que judeus com idade superior a 65 anos devem ser evacuados e enviados para um ghetto de idosos, cuja localização será Theresienstadt.

            Em adição a esses grupos etários, (em 31.10.1941 encontravam-se no Altreich e Ostmark cerca de 280.000 judeus dos quais cerca de 30% tinham mais de 65 anos), os ghettos para idosos irão albergar igualmente judeus com ferimentos de guerra, bem como, judeus veteranos de guerra com distinções militares (EK I). Com esta

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solução conveniente são anuladas, de um só golpe, as várias intervenções.

            O início das várias acções de evacuação de grande dimensão dependerá fortemente do desenvolvimento militar. No que se refere ao tratamento da solução final nos territórios europeus por nós ocupados ou sob nossa influência, foi feita a proposta que os respectivos chefes de serviço competentes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros conferenciassem com o respectivo oficial da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD).

            Na Eslováquia e Croácia esse assunto não representará grandes dificuldades, uma vez que as questões nucleares neste contexto já foram resolvidas. Na Roménia, o governo também já nomeou um delegado dos assuntos judeus. De modo a resolver a questão da Hungria é necessário impor em breve ao governo Húngaro um conselheiro para assunto judaicos.

            Relativamente ao início dos preparativos da resolução do problema na Itália, o general de divisão das SS (SS-Obergruppenführer) Heydrich considera adequado o estabelecimento de contactos directos com o chefe da polícia.

            Nos territórios ocupados e desocupados da França, a captura dos judeus para evacuação irá desenrolar-se, com elevada probabilidade, sem grandes dificuldades.

            O subsecretário de Estado Luther afirmou, relativamente a este assunto, que o tratamento aprofundado deste problema em alguns países como, por exemplo, nos países nórdicos irá provocar algumas dificuldades, sendo recomendado que as respectivas acções nesses países sejam postas em acção

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numa fase posterior. Tendo em conta o número reduzido de judeus afectados, o adiamento das acções não representa nenhuma restrição mencionável.

            Em contrapartida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não prevê grandes dificuldades para o oeste e sudeste da Europa.

O general das SS (SS-Gruppenführer) Hofmann pretende enviar para a orientação geral um chefe de serviço do Serviço Central de Povoamento e Raças para a Hungria, assim que o assunto for tomado em acção por parte do chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD). Foi acordado que o chefe de serviço do Serviço Central de Povoamento e Raças, que não deve ter um papel activo, seja transitoriamente nomeado adido policial.

IV.       No seguimento da implantação da solução final, as leis de Nuremberga devem servir de base legal, enquanto que um pré-requisito para a resolução final do problema é, igualmente, a resolução dos casamentos mistos (Mischehe) e das questões dos mestiços (Mischlinge).

            Tendo como base uma carta do chefe da chancelaria do Reich (Reichskanzlei), o chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD) discutiu em termos teóricos os seguintes pontos:

1)  Tratamento dos mestiços de 1º grau.

            Os mestiços de 1º grau serão tratados como judeus no que se refere à aplicação da solução final da questão judaica.

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Desse tratamento são excluídos:

a)     Mestiços de 1º grau casados com pessoas de sangue alemão, de cujo casamento surgiram crianças (mestiços de 2º grau). Esses mestiços de 2º grau são, de um modo geral, da mesma posição/categoria dos alemães.

b)     Mestiços de 1º grau para os quais, pelas altas instâncias do partido e do estado, foram atribuídas excepções em quaisquer áreas (vitais).

      Cada caso deve ser novamente controlado, não podendo ser excluída a possibilidade da tomada de uma decisão desfavorável para o mestiço.

Os pré-requisitos para a atribuição de uma autorização excepcional têm que ser sempre serviços excepcionais prestados pelo mestiço em questão. (Não são incluídos serviços prestado pelos pais ou cônjuge de sangue alemão.)

O mestiço de 1º grau, excluído das medidas de evacuação, deve ser esterilizado, de modo a evitar toda a descendência e a resolver permanentemente o problema dos mestiços. A esterilização é efectuada voluntariamente, mas é um requisito para a permanência no Reich. O mestiço esterilizado será posteriormente libertado de todas as determinações restritivas sujeito até então.

2)  Tratamento dos mestiços de 2º grau.

            Os mestiços de 2º grau serão, de um modo geral, classificados como pessoas de sangue alemão, com excepção dos seguintes casos, nos quais os mestiços de 2º grau são classificados equivalentes a judeus:

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a)     Mestiço de 2º grau descendente de um casamento bastardo (ambos os cônjuges são mestiços).

b)     Mestiço de 2º grau com aparência racial especialmente desfavorável, que o classifica pela sua aparência exterior como judeu.

c)     Mestiço de 2º grau com avaliação policial e política particularmente má, que demonstra que este se sente judeu e se comporta como tal.

Nestes casos não devem ser, igualmente, feitas excepções se o mestiço de 2º grau estiver casado com uma pessoa de sangue alemão.

3)  Casamentos entre judeus puros e pessoas de sangue alemão.

            De caso para caso deve ser decidido se a parte (cônjuge) judaica deve ser evacuada ou se, tendo em consideração os efeitos de tais medidas sobre os parentes alemães desse casamento misto, a parte em questão deve ser transferida para um ghetto de idosos.

4)  Casamentos entre mestiços de 1º grau e pessoas de sangue alemão.

a)     Sem crianças

Se, do casamento, não resultarem crianças, o mestiço de 1º grau é evacuado resp., transferido para um ghetto de idosos. (Mesmo tratamento que nos casamentos entre judeus puros e pessoas de sangue alemão, ponto 3.)

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b)     Com crianças.

Se, deste casamento, surgiram crianças (mestiços de 2º grau) estas serão evacuadas ou transferidas para um ghetto juntamente com o mestiço de 1º grau se forem considerados equivalentes a judeus. Se as crianças forem consideradas equivalentes a pessoas de sangue alemão (a regra), estas devem ser excluídas da evacuação juntamente com o mestiço de 1º grau.

5)  Casamentos entre mestiços de 1º grau e mestiços de 1º grau ou judeus.

            Nestes casamentos (incluindo crianças) todas as partes serão tratadas como judeus e, assim sendo, evacuados resp., transferidos para um ghetto de idosos.

6)  Casamentos entre mestiços de 1º grau e mestiços de 2º grau.

            Ambos os cônjuges serão evacuados ou transferidos para um ghetto de idosos, independentemente do facto de terem filhos, uma vez que eventuais filhos são, por norma, em termos raciais predominantemente de sangue judaico, em comparação a mestiços judeus de 2º grau.

O general das SS (SS-Gruppenführer) Hofmann defende a aplicação reforçada da esterilização; uma vez que

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o mestiço, confrontado com a escolha entre uma evacuação ou esterilização, irá certamente preferir a última opção.

            O secretário de Estado Dr. Stuckart verificou que a execução prática das possibilidades de solução apresentadas para a resolução dos casamentos mistos e das questões relevantes sobre os mestiços nesta forma, iria acarretar trabalhos burocráticos e administrativos intermináveis e, tendo em consideração os aspectos biológicos, Stuckart sugeriu a entrada em acção da esterilização forçada.

            Para facilitar o problema dos casamentos mistos teriam que ser encontradas soluções no futuro com o objectivo, por exemplo, do legislador decretar que esses casamentos são dissolvidos.

            Relativamente à questão do efeito da evacuação judaica sobre a economia, o secretário de Estado Neumann explicou que, para os judeus actualmente empregados nas empresas importantes para a máquina de guerra alemã, ainda não existem substitutos e que estes não poderiam ser evacuados.

            O general de divisão das SS (SS-Obergruppenführer) Heydrich alertou para o facto que esses judeus, conforme as directivas por ele autorizadas para a execução das acções de evacuação correntemente em curso, não seriam evacuados.

            O secretário de Estado Dr. Bühler declarou que o governo-geral veria com bons olhos se as acções da solução final fossem iniciadas no governo-geral, visto que a questão do transporte não seria um problema de maior e

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os motivos de mão-de-obra necessários não afectariam o decorrer dessa acção. Os judeus deveriam ser evacuados o mais depressa possível do território do governo-geral, uma vez que estes representavam especificamente um perigo eminente na qualidade de portadores de epidemias e porque os judeus incorriam continuamente na estrutura económica do país através de actividades no mercado negro. Além disso, a maioria dos cerca de 2,5 milhões de judeus em questão seria incapaz de trabalhar.

            No seguimento do seu discurso, o secretário de Estado Dr. Bühler afirmou ainda que a solução da questão judaica no governo-geral estaria sob a alçada do chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD) e que os seus trabalhos seriam apoiados pelas autoridades competentes do governo-geral. Contudo, ele teria apenas um pedido, que o problema judaico no governo-geral fosse resolvido o mais depressa possível.

            Posteriormente foram discutidos os vários métodos das possibilidades de solução, durante os quais foi defendido pelo chefe distrital (Gauleiter) Dr. Meyer, bem como, pelo secretário de Estado Dr. Bühler que determinadas medidas de preparação deveriam ser tomadas de imediato nos respectivos territórios, sem contudo inquietar ou agitar a população local.

A conferência foi encerrada com o pedido final do chefe da Polícia de Segurança e do Serviço de Segurança (SD) aos participantes da conferência, para que cooperassem devidamente na execução dos trabalhos de solução.